quinta-feira, 3 de junho de 2010

Princípio da Primazia da Realidade - Direito do Trabalho

Segue um julgado que demonstra com clareza a aplicação do Princípio da Primazia da Realidade no Direito do Trabalho.
"1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE PROVA. O artigo 400, inciso I, do CPC permite ao magistrado indeferir a produção da prova requerida quando o fato já houver sido provado por documento ou confissão da parte. E não é outra, que não esta última hipótese, a situação exata dos autos, já que o preposto ouvido descreveu com clareza a natureza da relação mantida entre as partes. Nesse sentir, o indeferimento de produção de prova testemunhal não constitui cerceamento de prova. Prefacial que se rejeita. 2. CONTRATO REALIDADE PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE. RELAÇÃO DE EMPREGO. FORMALIZAÇÃO COMO PESSOA JURÍDICA. EFEITOS - O enfrentamento da controvérsia envolvendo a existência da relação de emprego jamais pode atribuir valor jurídico absoluto e incontestável ao conteúdo de documentos formais regularmente assinados pelas partes. No Direito do Trabalho, mais do que em qualquer outro ramo do ordenamento jurídico, vigora o princípio da primazia da realidade pouco importando o nome jurídico ou a qualificação formal atribuída a determinado documento quando, na verdade, os fatos reais desafiarem ou estiverem a colocar em xeque as artificiais formalidades. Vale mesmo o que sucede no "terreno dos fatos", no dizer do saudoso Américo Plá Rodriguez. Não é uma questão de escolha do trabalhador que determina a natureza do vínculo jurídico que está a ligá-lo a uma determinada empresa. Desde que estejam presentes os requisitos do artigos 2.º e 3.º da CLT, nenhum ajuste meramente formal suplanta a realidade ainda que o empregado tenha concordado com outra forma de contratação. Não há norma constitucional meramente programática, de conteúdo vazio, sobretudo quando se trata de Princípio Fundamental. Ao poder público compete fazer cumprir os mandamentos expressos na Constituição Federal. Na análise do caso concreto que lhe é submetido, o juiz deve velar pela aplicação de tais regras como expressão do êxtase da soberania nacional, antes mesmo da subsunção de outras normas jurídicas inferiores(princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho). 3. Recurso ordinário conhecido e desprovido."
Processo: 00296-2009-101-10-00-5 RO (Acordão 2ª Turma). Relator: Juiz Grijalbo Fernandes Coutinho.Revisora: Desembargadora Maria Piedade Bueno Teixeira. Julgado em: 11/05/2010. Publicado em: 21/05/2010 no DEJT

Fonte: www.trt10.jus.br

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