sexta-feira, 4 de junho de 2010

Princípio da Continuidade da relação de emprego

Este principio significa que, salvo prova em contrário, presume-se que o contrato de trabalho foi firmado por prazo indeterminado.

Súmula 212 do TST:

"Ônus da Prova - Término do Contrato de Trabalho - Princípio da Continuidade
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado."

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